Portaria nº 1.160, de 29 de maio de 2006

Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente.

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Exoneração de pensão alimentícia

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Ação de despejo por falta de pagamento

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Aprovado projeto que reprime violência contra mulher

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Exoneração de pensão alimentícia

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Povo ou plebe?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias